Primeiramente, é importante que você saiba o que é a Lei LGPD. Trata-se da Lei nº 13.709/2018, sancionada em agosto de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer.
A Lei LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados e foi criada exclusivamente para garantir a segurança dos dados pessoais, inclusive em meios digitais, de qualquer pessoa física ou jurídica.
Em resumo, a lei LGPD proíbe que as empresas mantenham informações de terceiros, como clientes, fornecedores e colaboradores em suas bases de dados, sem a permissão dos titulares dessas informações.
Para que você entenda melhor: para que uma loja possa manter um cadastro de clientes, por exemplo, ela precisa de uma autorização expressa de cada pessoa para isso. Ou seja, não é porque você passou os seus dados pessoais para essa loja, que ela tem o direito de usá-los, sem o seu consentimento, para qualquer fim que seja.
O que são dados pessoais, segundo a LGPD
Dados pessoais, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, são: nomes, números de documentos, endereço físico e eletrônico, entre outros.
Porém, existem alguns dados pessoais que são considerados mais sensíveis e exigem cuidados mais específicos e mais seguros. Veja abaixo quais são:
- Dados genéticos ou biométricos tratados simplesmente para identificar humanos;
- Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa;
- Convicções religiosas ou filosóficas;
- Informações sobre a saúde;
- Origem racial ou étnica;
- Opiniões políticas;
- Filiação sindical.
Em resumo, dados pessoais sensíveis são aqueles que são individuais de cada pessoa e que não podem ser vazados, simplesmente, por princípios éticos.
Por exemplo, se uma pessoa ser homossexual ou filiada a um partido político, ela nao pode ter essas informacoes compartilhadas com terceiros, se não quiser.
Objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados
O principal objetivo dessa lei é proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de cada indivíduo.
A lei trata dos dados de pessoas físicas ou jurídicas e envolve diversas operações realizadas em meios físicos ou digitais.
LGPD e crimes cibernéticos
Infelizmente, os autores de crimes cibernéticos, que são os crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares, ao invés de se intimidarem com a LGPD, viram uma oportunidade de pressionar as empresas que não investem em segurança e não se atentam às normas da LGPD a pagarem pelo resgate de dados.
Ou seja, ao invadirem os computadores das empresas e roubarem os dados pessoais de funcionários, clientes e parceiros, eles acabam colocando em risco a segurança da informação da empresa.
E isso expõe uma falha na adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados. Nesse sentido, a empresa, além de ser prejudicada pelos dados vazados, ainda tem que pagar uma multa para Agência Nacional de Proteção de Dados.
Geralmente, nesse tipo de delito cibernético, os criminosos não costumam fazer nada com os dados. É como um sequestro: eles mantêm a posse e bloqueiam o acesso da empresa a esses dados. Assim, a empresa fica refém do criminoso, que começa a negociar. Ou seja, pedem dinheiro para poder devolver as informações intactas.
Outro aspecto negativo em relação a isso, é que, como as multas da LGPD são muito altas, podendo chegar a R$50 milhões, algumas empresas acabam se desesperando e preferindo ceder às chantagens dos criminosos, que geralmente cobram menos.
É por isso que é imprescindível que todas as empresas se adequem à LGPD o quanto antes e invistam em sistemas de segurança para evitar esses crimes cibernéticos.
Essa é a única maneira de cumprir com a legislação, melhorar a qualidade da segurança do ambiente de Tecnologia da Informação, educar os colaboradores nas melhores práticas de segurança e evitar ficar nas mãos de criminosos.
Agora que você já sabe como funcionam os crimes cibernéticos e como a Lei LGPD funciona, fique muito atento ao compartilhar seus dados com qualquer pessoa ou qualquer empresa. Aqui na Tä na Mão, nunca compartilhamos os dados de nossos clientes e possuímos soluções de segurança da informação. Conheça os nossos serviços clicando aqui.
